Em pronunciamento no plenário do Senado, na tarde desta quinta-feira (28/2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, garantiu aos prefeitos brasileiros que a Medida Provisória da Desoneração não irá prejudicar os municípios brasileiros.
O Governo Federal revogou, na noite de ontem (27/2), a reoneração gradual de impostos da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais geram emprego no país, que constava em Medida Provisória editada no final do ano passado.
O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). A medida do presidente Lula deixou de fora a desoneração dos municípios o que revoltou o movimento municipalista brasileiro.
“A intenção do Governo Federal em relação ao tema dos 17 setores é uma solução parcial, o que não faz equiparar com aquilo que está na mesma condição jurídica e política da desoneração da folha dos municípios. Se havia, por nossa parte, uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por uma medida provisória, que era típico de projeto de lei, se isso se aplica nos 17 setores, se aplica também na folha de pagamento dos municípios”, explica Pacheco.
Para o presidente do Senado, a solução ideal é, “efetivamente, o encaminhamento de revogação da MP na parte que trata de desoneração como um todo e não só dos 17 setores”.
Rodrigo Pacheco garantiu que já reiniciou com o Governo Federal discussões que tratam exclusivamente da parte que afeta os municípios. “Quero aqui afirmar a todos os prefeitos brasileiros que essa matéria da desoneração da folha dos municípios, se a alteração tiver que acontecer, irremediavelmente por projeto de lei. Essa matéria não pode ser veiculada por medida provisória por efeito imediato e sim por projeto de lei”.
Pacheco tranqüilizou os prefeitos, garantindo que a desoneração da folha de pagamento dos municípios vigorará como vigorará a desoneração dos 17 setores, mantendo em abril o índice de 8% em abril. “Até que porventura haja uma construção política de debates, inclusive com os próprios municípios, através de projeto de lei e não por medida provisória. E a solução, cobraremos imediatamente do Governo Federal”, concluiu.
*Movimento Municipalista*
A decisão do presidente do Senado foi um alívio para líderes do Movimento Municipalista como o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda. Candidato à presidência da entidade nacional pela CHAPA 2, Julvan publicou, na manhã de hoje (28/2), vídeo cobrando uma atitude imediata do Governo Federal. “Eu conversei com o Pacheco e falei dos imensos prejuízos aos municípios com a irresponsabilidade dessa decisão do Governo. E agora vem essa garantia dele para com o nosso movimento. É assim que vamos trabalhar na CNM, com coragem para combater e diálogo e sabedoria para conciliar. É importante essa renovação”, comemorou.
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